Pedido negado, benefício cortado ou valor abaixo do esperado são situações que têm caminho próprio de revisão. O primeiro passo é entender o motivo exato da negativa, que consta da carta e do processo administrativo do INSS.
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Em que o escritório atua
- Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade
- Aposentadoria rural e do segurado especial
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência
- Salário-maternidade
- Revisão de valor e averbação de tempo não computado
Benefício negado: o que fazer
A negativa não encerra o assunto. Ela indica o que o INSS entendeu faltar, e é a partir daí que se define o caminho.
- Recurso administrativo — cabível dentro do prazo indicado na comunicação, sem necessidade de processo judicial
- Novo requerimento — quando falta documento ou prova que pode ser reunida
- Ação judicial — quando o entendimento do INSS é contestável ou o prazo administrativo se esgotou
Cada caminho tem prazo próprio. Perder o prazo do recurso não elimina o direito, mas costuma tornar o processo mais longo.
Documentos que ajudam desde a primeira conversa
- Carta de concessão ou de indeferimento
- Extrato do CNIS
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição
- Documentos pessoais
- Laudos, exames e relatórios médicos, nos casos de incapacidade
- Documentos de atividade rural: notas de produtor, contrato de parceria, registro sindical, escritura ou contrato do imóvel rural
- Senha do Meu INSS, para consulta do processo administrativo
Trabalho rural
O reconhecimento de tempo rural é uma das discussões mais frequentes na região e depende de prova documental somada a testemunhas. Documentos antigos em nome dos pais, notas de produtor e registros escolares costumam ter peso relevante nesse tipo de comprovação.
Perguntas frequentes
Vale a pena recorrer de uma negativa?
Depende do motivo. Negativas por falta de documento ou por tempo não computado costumam ter caminho claro; outras exigem análise do processo administrativo antes de qualquer conclusão.
Preciso ir até o escritório para começar?
A primeira conversa pode ser feita por telefone ou WhatsApp. A análise, porém, depende dos documentos do processo administrativo.
Quanto tempo demora?
Varia conforme a via. O recurso administrativo tem um ritmo; a ação judicial, outro. Não é possível prometer prazo, e desconfie de quem prometer.
Já tenho advogado no INSS, posso trocar?
Sim. A escolha do profissional é sempre do cliente, em qualquer fase.
Fui aposentado, mas o valor veio baixo. Dá para revisar?
Existem hipóteses de revisão, ligadas a tempo não computado, enquadramento e forma de cálculo. É necessário analisar a carta de concessão e o CNIS para saber se alguma se aplica.
Meu marido faleceu. Tenho direito à pensão?
A pensão por morte depende da qualidade de segurado do falecido e da condição de dependente de quem requer. São pontos verificáveis com a documentação em mãos.
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Higor Carvalho Martins — OAB/SP 419.553. Membro Efetivo da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.